Rapaz de 19 anos que engravidou menina de 11 é absolvido pela Justiça

25/06/2021 20:44 em Notícias do Brasil

Um juiz de Campestre (MG) absolveu um rapaz de 19 anos que engravidou uma menina de 11 anos, entendendo que a relação foi consentida. A decisão do magistrado contraria o Código Penal Brasileiro. Segundo a legislação, a relação sexual com menores de 14 anos, mesmo consentida, configura estupro.

De acordo com o processo, o acusado tinha consentimento da família para namorar a menor, mas foi denunciado pelo pai da menina, após a família descobrir a gravidez.

Fonte: gazetadopovo.com.br

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