O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira, 24, por supostamente desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. A informação foi antecipada pelo G1 e confirmada pela Revista Oeste. Assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a ação ressalta que o parlamentar violou o equipamento de monitoramento judicial. Silveira é suspeito de participar de atos considerados antidemocráticos pelos magistrados do STF.

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“É possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, sustentou Moraes, na decisão. A partir de agora, o congressista ficará preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, onde ficou da primeira vez. Silveira já havia sido preso em fevereiro por críticas contra os ministros do STF. Contudo, desde março, cumpria prisão domiciliar.

PRISÃO INCONSTITUCIONAL

Em entrevista concedida a Revista Oeste em fevereiro, o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, classificou o ato de Moraes como inconstitucional porque o parlamentar não cometera crime. “Ele manifestou uma opinião”, disse, ao mencionar que Silveira tem imunidade em razão do cargo. Ainda segundo o jurista, caso o parlamentar fosse condenado com base no artigo 286 do Código Penal, que prevê punição de três a seis meses por incitação à violência, poderia cumprir a pena em liberdade.

Fonte: revistaoeste.com