O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi definido nesta segunda-feira, 22, como relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta derrubar decretos de três governadores que impuseram restrições na circulação de pessoas em decorrência da pandemia.

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O processo foi distribuído ao decano da Corte por prevenção, já que ele analisa outras ações semelhantes. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio disse que deve tomar uma decisão individual já nesta terça-feira, 23. “Agimos com cautela, temperança, mas firmeza”.

A ação movida pelo presidente é contra a decisões tomadas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Bolsonaro também pede que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

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Fonte: revistaoeste.com