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STF suspende liminar que permitia retirada presencial de pedidos em restaurantes de SP
21/03/2021 09:39 em Notícias do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar que permitia a retirada presencial de pedidos feitos por clientes em bares e restaurantes do Estado de São Paulo. A decisão foi tomada na noite de sábado 20, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado.

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Como noticiamos, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) havia obtido, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma liminar que autorizava a retirada nos estabelecimentos, contrariando um decreto do governador João Doria (PSDB), que barrava essa possibilidade na nova fase mais restritiva do PlanoSP de combate à pandemia de covid-19.

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Com a decisão do STF, os bares e restaurantes só podem vender por meio de entrega (delivery) ou no sistema drive-thru (o cliente compra o produto sem sair do carro).

Fonte: revistaoeste.com

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