No que depender de Alexandre de Moraes, o espaço reservado ao horário eleitoral de partidos políticos no rádio e na televisão aberta do Brasil contará com cota racial. De acordo com ele, é preciso que o Poder Judiciário ajude a combater o que define como “acomodação discriminatória” no país — e que em seu entendimento ocorre até no âmbito eleitoral.

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Dessa forma, Moraes votou a favor de ação que pede distribuição proporcional de recursos e tempo de rádio e TV a candidatos negros. O voto dele foi registrado ontem, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar a consulta registrada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Conforme defende a petista, é necessário definir novas regras para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

“Nosso tradicional sistema político-eleitoral perpetua a desigualdade social estruturada numa sociedade lamentavelmente racista”

“Esse histórico funcionamento do nosso tradicional sistema político-eleitoral perpetua a desigualdade social estruturada numa sociedade lamentavelmente racista”, disse Moraes enquanto argumentava seu voto. Nesse sentido, se aprovado pela maioria do TSE, partidos políticos terão de lidar com cota para negros durante a campanha eleitoral. Se, por exemplo, negros formarem 30% dos candidatos do PT a vereador por São Paulo, 30% do tempo reservado à legenda para divulgar seus candidatos na TV terá de ser reservado a integrantes negros.

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Moraes, contudo, não é o primeiro do TSE a defender a cota para negros no horário eleitoral destinado aos partidos políticos. Assim como ele, outros dois ministros do TSE — que também são do STF — votaram dessa forma: Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Pedido de vista

O desfecho do julgamento do tema, entretanto, está indefinido. Após o voto de Alexandre de Moraes, o ministro Og Fernandes pediu vista. Com isso, o assunto não tem data estabelecida para voltar à pauta do TSE.

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Fonte: revistaoeste.com