O juiz José Freitas Véras, da Comarca de Belo Horizonte, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 80 mil em danos morais a Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans. O magistrado entendeu que o congressista praticou “ilícito” passível de responsabilização, por se negar a reconhecer a identidade de gênero de Salabert, que se considera uma “mulher trans”. A decisão cabe recurso.

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Em 2020, quando Ferreira e Salabert concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, Ferreira se negou a usar o pronome feminino para mencionar Salabert, durante uma entrevista. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’”, disse Ferreira, na ocasião. “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”

O magistrado observou que Ferreira reiterou os comentários “de forma jocosa e irônica” em suas redes sociais. A defesa do deputado, contudo, rebateu ao sustentar que a fala do parlamentar está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.

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“Tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirmou Véras, na sentença contra Nikolas Ferreira, ao mencionar que pessoas trans “merecem respeito”.

No Twitter, Salabert escreveu que os discursos de Ferreira foram “transfóbicos”. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”, disse.

Fonte: revistaoeste.com