O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia e tornar réus 100 acusados de participar das manifestações de 8 de janeiro. Ele acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, assim como o ministro Dias Toffoli.

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O julgamento começou em 18 de abril, no plenário virtual do STF, e vai até o dia 24, se nenhum dos ministros pedir destaque, o que leva a votação a ser feita de maneira presencial. Fachin e Toffoli apenas seguiram o voto de Moraes, sem apresentar um voto escrito.

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Moraes afirmou que as condutas dos denunciados são gravíssimas. Segundo o ministro, a atitude tinha “a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu em seu voto.

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Até agora, são três votos pela abertura dos processos criminais. Se esse entendimento prevalecer, os réus serão intimados para apresentar defesa e haverá a chamada instrução, com oitiva de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

Fonte: revistaoeste.com