A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber manteve nesta quarta-feira, 16, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Médicos pela Vida determinada pela CPI da Covid. A associação é defensora de tratamento precoce contra a covid-19 e também já criticou o uso de máscara.
A defesa da associação argumenta que as quebras exigem a presença dos requisitos de motivação e da pertinência temática e que tais exigências não foram observadas. Para Weber, “não se deve exigir das decisões parlamentares de quebra de sigilo o mesmo nível de fundamentação típico de decisões judiciais”.
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“Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites”, escreveu a ministra.
Em 8 de setembro de 2020, representantes da Associação Médicos pela Vida se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Na ocasião, eles apresentaram proposições ao titular do Executivo, entre elas: autonomia médica e recomendação do tratamento precoce.
Fonte: revistaoeste.com