O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 27, a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos, criada com o objetivo de esclarecer o que é a educação domiciliar, apontar dados estatísticos e históricos, contextualizar o tema da regulamentação e apontar os propósitos dessa modalidade de ensino.

Ao todo, o documento contém 20 páginas e define a educação domiciliar como modalidade de ensino dirigido pelos próprios pais, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Essa modalidade de ensino já vem sendo defendida pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, desde sua posse.

Leia mais: 94% das escolas municipais paulistas foram prejudicadas pela pandemia

O texto aponta casos reais de estudantes de outros países, do ensino fundamental ou médio, que estudam em regime de educação domiciliar. Além disso, traz a informação de que cerca de 35 mil crianças e adolescentes no Brasil já estudam em regime de educação domiciliar, ressaltando a necessidade de regulamentação dessa modalidade de ensino.

A educação domiciliar é reconhecida em 85% dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como direito das famílias. Mais de 60 países ao redor do mundo concedem esse benefício a pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes.

Fonte: revistaoeste.com