Offline
Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid
15/05/2021 11:16 em Notícias do Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira, 14, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. O pedido foi expedido na quinta-feira, 13, pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou, ainda, que o general ficasse imune a algumas medidas — entre elas, a prisão.

Leia mais: Fachin pauta pedido da PGR para anular delação de Sérgio Cabral que implica Toffoli

Nesta sexta-feira, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, enviou ofício ao STF afirmando que o trabalho da comissão seria prejudicado se o pedido da Advocacia-Geral da União fosse atendido. Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI da Covid, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos relativos ao período em que chefiou o Ministério da Saúde.

Fonte: revistaoeste.com [Com informações do portal G1]

COMENTÁRIOS