Deputados do PT protocolaram nesta segunda-feira, 26, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o processo de privatização da Eletrobras, estatal do setor elétrico.

Os petistas afirmam que a Medida Provisória (MP) que inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatização e encarrega o BNDES de acompanhar e executar o processo de privatização seria inconstitucional por não contar com a análise do Poder Legislativo.

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Os parlamentares pedem ao TCU que sejam suspensos todos os processos que envolvam a venda de ativos da estatal e investigados os contratos firmados pelo BNDES no âmbito do processo.

A representação afirma que a MP “promove verdadeiro desperdício de recursos públicos” por autorizar a contratação de empresas para “avaliação, modelagem e outros serviços profissionais especializados” sem a avaliação do Congresso. Após ser editada pelo presidente, uma Medida Provisória precisar ter o aval do Legislativo para continuar valendo.

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“Não há qualquer urgência para a venda da empresa neste momento no qual a economia brasileira está abalada, a moeda depreciada e a veiculação das ações da empresa na bolsa de valores, em razão da especulação do capital internacional, podem gerar instabilidade e mesmo prejuízo no processo de negociação para a privatização”, diz o documento.

Fonte: revistaoeste.com