O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira, 16, o julgamento sobre a constitucionalidade de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra e o porte de armas. O assunto foi levado ao tribunal por quatro partidos de oposição: PSB, PT, Psol e Rede.

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As regras entraram em vigor de forma parcial na terça-feira 13, já que a ministra Rosa Weber suspendeu alguns pontos dos decretos, atendendo a pedido do PSB. Em seguida, a análise foi submetida ao plenário virtual, que será responsável por dar a palavra final.

Com o pedido de Moraes, o placar fica congelado. Além da relatora, Rosa Weber, o ministro Luiz Edson Fachin já votou e também foi favorável à suspensão dos trechos. O julgamento estava previsto para se encerrar no dia 24, mas agora não tem data para ser retomado.

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Ao suspender parte das mudanças, Rosa Weber afirmou que os decretos assinados por Bolsonaro fragilizam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.

Fonte: revistaoeste.com