O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou mais um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na tarde desta segunda-feira, 15, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu mais ações a serem realizadas por agentes da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura se o integrante do governo federal teve responsabilidade no caos da saúde pública de Manaus e outras cidades do Amazonas, onde pessoas morreram por falta de cilindros de oxigênios nos hospitais.

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Com o aval de Lewandowski, a PF está autorizada a colher depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde de Manaus e do Amazonas. Além disso, a corporação poderá acessar e-mails e informações referentes ao fornecimento e transporte de oxigênio para o Estado da Região Norte. De acordo com o portal G1, policiais federais também terão acesso a conteúdos referentes a investimento por parte da pasta liderada por Pazuello em medicamentos voltados ao chamado tratamento precoce contra a covid-19, como hidroxicloroquina e ivermectina.

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A autorização de diligências por parte da PF é mais uma etapa do inquérito contra o ministro da Saúde. Há duas semanas, o próprio Pazuello prestou depoimento sobre o caso. Ele negou que tenha sido alertado por autoridades locais de que o Amazonas poderia sofrer com falta de cilindros de oxigênio — equipamento necessário no tratamento de pacientes com complicações da covid-19 e demais casos em que pessoas apresentam problemas respiratórios. O depoimento foi colhido em hotel das Forças Armadas em Brasília.

“[Medidas] ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza”

Em sua decisão sobre o caso, Lewandowski sinalizou que avaliou questões constitucionais para acatar a solicitação feita pela PGR contra um ministro de Estado. “As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, ‘mutatis mutandis’, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, afirmou o membro do STF, informa o portal G1.

Lista da PGR

No ofício aceito pelo STF, a PGR elencou seis tópicos a serem apurados pela PF:

1. E-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus;
2. Depoimentos de representantes da White Martins, empresa responsável por fornecer cilindros de oxigênio no Amazonas;
3. Informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes para os hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares);
4. Identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo TrateCOV (que recomendava tratamento precoce contra a covid-19);
5. Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR;
6. Depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, “em especial daqueles eventualmente exonerados”

Fonte: revistaoeste.com