O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 4 de dezembro o julgamento que trata da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O relator da ação movida pelo PTB é o ministro Gilmar Mendes. A sigla põe em xeque trechos dos regimentos das duas casas que abrem margem para a recondução numa mesma legislatura. Caso os juízes do STF decidam a favor da legenda, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre ficam impedidos de permanecerem no comando do Congresso Nacional.

O julgamento será em plenário virtual, em que os ministros votam diretamente através do sistema eletrônico. O relator lança no sistema a ementa, o relatório e o voto. Iniciado o julgamento, os outros magistrados têm até cinco dias úteis para se manifestar. Caso não haja destaque, o julgamento termina em 11 de dezembro. A Advocacia-Geral da União enviou, em 16 de setembro, parecer ao STF em que defende que os próprios congressistas decidam sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado.

Fonte: revistaoeste.com