O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará em 4 de dezembro o julgamento de duas ações que buscam forçar o governo a comprar a CoronaVac. A vacina foi desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

As ações, apresentadas pela Rede, PCdoB, Psol, PT, PSB e Cidadania, foram movidas depois que o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o Ministério da Saúde e mandou cancelar o protocolo de intenções para adquirir a vacina chinesa. O julgamento será realizado em plenário virtual, em sessão que começa no dia 4 e termina em 11 de dezembro.

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O ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator das ações, acolheu parcialmente o pedido. Em seu voto, embora defenda a ideia de que “não merece acolhida” a pretensão de “obrigar o governo federal a assinar protocolo de intenções para a aquisição de certa vacina”, o ministro entende que o governo deverá empregar todas as medidas que forem aprovadas para imunizar “toda a população brasileira” contra a covid-19.

Ainda, de acordo com o voto de Lewandowski, o governo deve apresentar, no prazo de 30 dias, um plano detalhado de vacinação, identificando cronogramas e recursos financeiros a ser investidos.

Fonte: revistaoeste.com