O deputado Fábio Trad (PSD-MS) protocolou o seu relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância. A intenção é pressionar os deputados para que a matéria seja colocada em votação.

“O relatório saiu para impulsionar a discussão. Cheguei à conclusão com o Marcelo Ramos [presidente da comissão especial] e com o Alex Manente [autor da PEC] de que tínhamos que fazer algo para pressionar pela retomada do debate, senão ia ficar em segundo plano por causa da pandemia”, disse Trad.

Defensores da proposta estão se articulando para tentar avançar com a proposta na Câmara. Antes de ir para o plenário, a PEC precisa passar pela Comissão Especial. O Colegiado foi instalado em dezembro do ano passado para debater o mérito da proposta, contudo teve os trabalhos interrompidos por causa da pandemia.

Proposta

De acordo com o relatório de Trad, o texto só valerá para processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato gerador da ação tenha ocorrido antes. Ou seja, não afetaria os atuais processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta surgiu no final do ano passado, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente petista.

Lula foi solto em novembro do ano passado após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Fonte: revistaoeste.com