O Conselho de Monitoramento do Regime de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro quer respostas por parte do Poder Executivo local. Na última semana, o órgão encaminhou cinco perguntas sobre as ações do governo em relação ao tema. Questionamentos realizados após o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) solicitar a prorrogação do programa de recuperação fiscal.

Em vigor desde 2017, o regime de de recuperação fiscal do Rio de Janeiro se trata de acordo com a União. Na ocasião do acerto, o Estado fluminense se comprometeu a colocar em prática medidas administrativas que resultassem em diminuição dos gastos públicos e aumento da arrecadação. Dessa forma, o Estado alcançaria o equilíbrio fiscal, tirando as contas públicas do déficit. Além disso, o Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 51 bilhões em tributos ao governo federal.

Com o fim do acordo em abril deste ano, Castro voltou ao tema na última semana. De acordo com o governador em exercício, é necessário o regime de recuperação prosseguir por mais um período. Assim, ele pediu que o plano fosse renovado por mais três anos. Para o político do PSC, a ação se faz necessária para o seu governo conseguir organizar as contas da máquina pública estadual.

As perguntas

Diante da situação, o Conselho de Monitoramento do Regime de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro fez cinco perguntas, conforme informou o site G1:

1. Política de isenção tributária e renúncias fiscais concedidas;
2. Plano de investimentos públicos;
3. Programa de demissão voluntária;
4. Reforma administrativa;
5. Privatização da CEDAE e extinção de empresas estatais deficitárias.

Fonte: revistaoeste.com