O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga nesta terça, 8, dois processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, que na semana passada anunciou sua saída da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

As ações haviam sido travadas em agosto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mas foram liberadas na última sexta, 4, pelo ministro Gilmar Mendes.

Ele atendeu a um recurso da Advogacia-Geral da União que alertou sobre o risco de os processos contra Deltan prescreverem sem que fossem julgados e garantiu que a defesa do procurador teve todo o direito de se defender.

Ao revogar a liminar do decano, Mendes apontou o risco de prescrição envolvendo os dois processos contra Deltan. O prazo de ambos se encerra na próxima quinta, 10, e Celso de Mello só iria retornar de licença médica na sexta.

“O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente”, escreveu Gilmar, provocando fortes reações da força-tarefa da Lava Jato.

Nos bastidores, conselheiros avaliam que Dallagnol deve sofrer censura — punição que, na prática, dificulta a promoção do procurador ou benefícios de carreira dentro da Procuradoria.

A condenação, se ocorrer, também constará na ficha de Deltan Dallagnol caso ele seja julgado novamente no Conselhão, que poderá aplicar penas mais duras.

O procurador anunciou na última terça, dia 1º, que deixaria a força-tarefa da Lava Jato para ter mais tempo para cuidar da saúde de sua filha.

Processo de Renan Calheiros

O processo aberto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa Dallagnol de supostamente influenciar a eleição para a presidência do Senado no ano passado, quando o procurador fez críticas a Calheiros, que disputava o cargo, nas redes sociais.

A disputa foi vencida pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Sede do CNMP, em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

Processo de Kátia Abreu

O caso apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), por sua vez, questiona o acordo firmado pela Lava Jato no Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.

STF

Após Gilmar Mendes liberar o julgamento, integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, incluindo o futuro coordenador do grupo, Alessandro Oliveira, destacaram que a condenação de Dallagnol significaria uma ‘violação à liberdade de expressão’ de membros do Ministério Público.

Fonte: revistaoeste.com