O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias deve provocar um rombo de R$ 100 bilhões no caixa das empresas. É o que estima a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) ao considerar a possibilidade de a Fazenda Nacional cobrar os valores não pagos no passado, conforme o jornal Valor Econômico. Há riscos, caso os ministros não fixem uma data para aplicar a medida. Isso porque várias companhias não estavam recolhendo a contribuição, com base num entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em caráter repetitivo, que serve de orientação às instâncias inferiores. Em suma, muitas resolveram deixar de pagar, sem recorrer à Justiça.

Além disso, em outros casos, usaram os valores pagos no passado como crédito para quitar outros tributos. Essas compensações, agora, poderão ser anuladas pela Receita Federal e o contribuinte receber uma multa de 50%. Sem modulação dos juízes do STF, a Fazenda Nacional não terá entraves para fazer as cobranças e exigir os pagamentos não realizados nos últimos cinco anos.

Segundo a Abat, o governo federal arrecada anualmente R$ 200 bilhões com a contribuição previdenciária patronal. O terço de férias, se contabilizado, representaria entre 10% e 12% desse total. Essa é a base para a projeção de que, se cobrados os últimos cinco anos, as empresas terão que desembolsar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.

Fonte: revistaoeste.com