Atendendo a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na sexta-feira 21 a inconstitucionalidade de uma lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto Escola sem Partido. Foram nove votos contra a lei e um a favor.

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Batizada de “Escola Livre”, a legislação alagoana proibia a “prática de doutrinação política e ideológica” em sala de aula. Além disso, afirmava ser um direito dos pais que seus filhos recebam uma “educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”.

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O dispositivo estava suspenso desde 2017, em razão de uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator do processo. Ele confirmou o voto para tornar inconstitucional a lei estadual alagoana.

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Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contra o entendimento da maioria. O decano Celso de Mello não participou da sessão, por estar de licença médica.

Fonte: revistaoeste.com