Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão da produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. O tribunal analisou ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um suposto dossiê pela pasta.

O julgamento teve início nesta quarta,19, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela suspensão. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República haviam pedido a rejeição da ação.

Aliás, ao manifestar seu voto, Cármen Lúcia contestou os argumentos pela rejeição e afirmou que a ação se justifica. “A pergunta é simples: existe ou não? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe”, afirmou a ministra.

Ademais, o ministro Marco Aurélio foi o único voto divergente entre os ministros que votaram na ação.

Entenda

De acordo com o Portal UOL, o ministério fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.

Cármen Lúcia afirmou que, se a “gravidade do quadro descrito se comprovar, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

Fonte: revistaoeste.com