O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou na madrugada de hoje que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no inquérito das supostas fake news.

“Ingressei com habeas corpus em razão do inquérito 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão. De modo mais específico do ministro Weintraub e pessoas submetidas ao inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça no Twitter.

O pedido é para trancar o inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”.

Portanto, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados na operação de ontem, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre eles estão o blogueiro Allan Terça Livre, a ativista Sara Winter e o empresário Luciano Hang.

Operação da Polícia Federal

Agentes da Polícia Federal cumpriram ontem 29 mandados de busca e apreensão em cinco Estados mais o Distrito Federal.

A operação diz respeito ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostas fake news contra o tribunal.

Alem disso, de acordo com juristas ouvidos pela Revista Oeste, entre eles a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), o STF não tem o direito de abrir inquéritos.

Pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro foram os principais alvos.

Caso Weintraub

O ministro da Educação foi convocado na semana passada a se explicar por causa das afirmações que fez durante a reunião ministerial de 22 de abril. Segundo Weintraub, vagabundos têm de ir para a cadeia, e “começando pelo STF”.

No habeas corpus, Mendonça pede que, caso não seja aceita a suspensão do inquérito ou do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que permitiria ao ministro não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio.

Além disso, o ministro da Justiça argumenta que a fala de Weintraub deve ser enquadrada no princípio constitucional da “liberdade de expressão”. Sendo assim, a medida se estende a outros casos.

“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, informa um trecho do documento.

Fonte: revistaoeste.com