A Câmara vota nesta segunda-feira, 11, proposta que obriga a população a usar máscaras de proteção facial enquanto durar o estado de calamidade pública. Alguns estados adotam essa medida, como São Paulo e o Distrito Federal, mas a ideia é expandir isso para todo o país.

O Projeto de Lei 1562/20 chegou a ter a votação prevista na última sexta-feira, 8, mas adiado para hoje. O texto determina o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. Os acessórios poderão ser de manufatura artesanal, segundo recomendações da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A matéria sugere, ainda, punição a quem descumprir a obrigatoriedade do uso. Infratores poderão ser responder civil, administrativa e penalmente. O descumprimento da medida pode acarretar pena de detenção de um mês a um ano e multa. Outra punição é o crime de desobediência de ordem legal, com detenção de 15 dias a 6 meses.

O texto sugere, contudo, que o infrator poderá escapar da detenção se assinar termo de compromisso e cumprir imediatamente o uso da máscara.

Fonte: revistaoeste.com