Em manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), 18 Estados alegaram que o coronavírus vai gerar redução de arrecadação da ordem de R$ 34 bilhões ao longo do ano de 2020. Apesar disso, a Câmara articula um plano de socorro com potencial para injetar R$ 85 bilhões diretamente nos Estados. Ou seja, o dobro do valor que de fato eles necessitariam neste primeiro momento para conter a crise do coronavírus.

As manifestações estão em notas técnicas e nas petições iniciais de 20 Ações Cíveis Originárias (ACOs) ingressadas pelos Estados requerendo que o Supremo determine a suspensão dos pagamentos de dívidas à União. Dezessete Estados já obtiveram liminares no Supremo. Apenas a Bahia ainda não se beneficiou. As decisões foram proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Essas perdas da ordem de R$ 34 bilhões levam em consideração a diminuição do volume de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros tributos. São Paulo é o Estado que prevê as maiores perdas: R$ 10 bilhões. Santa Catarina, governada por um ex-aliado do presidente, Carlos Moisés (PSL), alega que sofrerá uma redução de arrecadação de R$ 4 bilhões; o Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), afirmou ao Supremo que perderá R$ 2,3 bilhões ao longo de 2020. O Rio Grande do Norte estimou ao STF queda de arrecadação de R$ 315 milhões.

A alegação dos Estados ao Supremo enfraquece o discurso dos governadores e do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a ajuda financeira que deve ser dada aos entes federados durante a crise. A proposta do chamado “Plano Mansueto light” prevê impacto financeiro da ordem de R$ 222 bilhões à União para ajudar Estados e municípios.

O texto em tramitação na Câmara prevê, em seu artigo 7º, a compensação integral por perdas de ICMS. O impacto dessa medida para a União deve ser de R$ 35 bilhões. Além disso, o texto abre margem para que os Estados contraiam novos empréstimos tendo a União como garantidora do financiamento. Trocando em miúdos: a União recompensará as perdas e ainda será fiadora de novos empréstimos aos Estados.

A equipe econômica do governo tenta atenuar o impacto dessa proposta em tramitação na Câmara, já que há o receio de um colapso econômico ainda maior para os Estados após a crise do coronavírus.

Fonte: revistaoeste.com