Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou, nesta quinta-feira, o desconto entre 10% e 20% que seria retirado dos salários dos funcionários comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) durante a pandemia do coronavírus.

Segundo o desembargador do Órgão Especial do TJ-SP Soares Levada, o corte nos vencimentos de qualquer funcionário público, mesmo que comissionado e não concursado, é inconstitucional.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp foi o responsável por abrir a ação contra o corte nos salários. Na decisão, o desembargador também considerou o desconto um confisco.

“Em princípio, sem anuência do servidor e por meio de resolução, sem contrapartida alguma oferecida, o ato aproxima-se de uma natureza confiscatória, conclusão que não se altera quando se examinam os motivos legítimos que o embasam”, afirmou o desembargador.

O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB) recorrerá da decisão.

Fonte: revistaoeste.com