O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta sexta-feira, 8, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil.

Pelo texto, a determinação valerá para ruas, edifícios ou áreas de acesso público, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao coronavírus.

Na proposta, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), é destacado que o Ministério da Saúde já emitiu nota técnica sobre o uso de máscaras caseiras, com orientações para que a população as faça em casa.

A proposta prevê a responsabilização de quem não acatar a determinação.

Conforme o texto, se o descumprimento trouxer despesa ao SUS, o Ministério da Saúde encaminhará o fato à Advocacia-Geral da União, para a adoção das medidas de reparação de danos materiais pelo infrator.

Outros projetos

Também está na pauta um projeto que desburocratiza, por seis meses, o processo de certificação de ventiladores pulmonares artificiais. O objetivo é impulsionar a fabricação desses equipamentos pela indústria nacional.

Ainda pode ser analisada pelos deputados uma medida provisória que autoriza a venda em bloco de imóveis da União.

Fonte: revistaoeste.com