O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu nesta sexta-feira, 8, entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para barrar uma “ajuda de custo” de R$ 1 mil criada para procuradores e promotores do Mato Grosso usarem em gastos de saúde durante a pandemia de coronavírus.

O benefício, apelidado de “bônus covid”, também já entrou na mira do Conselho Nacional do Ministério Público.

Na avaliação de Augusto Aras, o pagamento do “bônus covid” agrava a crise fiscal e afeta negativamente as “receitas estaduais em uma conjuntura de queda de arrecadação tributária, em decorrência dos impactos econômicos do surto de epidemia nacional do novo coronavírus”.

O benefício foi criado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

No caso de servidores (efetivos e comissionados), o valor do “bônus covid” será de R$ 500.

O impacto da medida aos cofres públicos pode chegar a R$ 680 mil por mês.

Conforme as regras fixadas por Pereira, o beneficiário deverá apresentar a cada 12 meses a comprovação dos gastos, por meio da apresentação de boletos bancários ou notas fiscais emitidas por planos ou seguros de saúde.

Em nota, o MP de Mato Grosso alega que os recursos já estavam previstos no orçamento deste ano.

Segundo o MP-MT, como o Congresso discute o congelamento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, a “ajuda de custo teve que ser regulamentada agora”.

* Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: revistaoeste.com