Nos últimos dias, prefeituras do interior paulista têm baixado decretos para reabrir seus comércios não essenciais durante a quarentena devido ao novo coronavírus, mas têm sido alvos de ações principalmente do Ministério Público que conseguiram fazer com que os estabelecimentos permaneçam fechados.

Em ao menos 11 cidades, as lojas chegaram a ser reabertas ou tinham previsão de voltar a operar nos próximos dias, mas foram barradas pelas ações ou decidiram recuar e seguir recomendações da Promotoria e pedidos do governo do estado.

Em Presidente Prudente, o juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão da reabertura, que estava prevista para esta terça-feira (28).

A decisão atendeu ação civil pública movida pela Promotoria. Para o juiz, cabe ao governo estadual definir o momento em que os municípios terão mais ou menos autonomia sobre o assunto. A prefeitura vai recorrer.

Os promotores têm seguido determinação do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, de tomarem providências como as ações ou compromissos de ajustamento de conduta com prefeituras que abrandem as medidas determinadas pelo estado “sem embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre informações estratégicas em saúde”.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou em levantamento na última sexta (24), ao menos 24 prefeituras tinham decidido por conta própria reabrir seus comércios, 16 delas entre quarta (22) e quinta (23).

Nas decisões, os juízes têm argumentado que o comércio não essencial deve seguir fechado no período de quarentena no estado para que não haja prejuízos no combate ao coronavírus.

Fonte: Pleno.news