O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma nova multa para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por supostos descumprimentos de medidas judiciais. Assinada na quinta-feira, 15, a decisão determina que Silveira tem de pagar mais R$ 2,6 milhões à Justiça. Somadas, as penalidades chegam a R$ 7 milhões.

Segundo Moraes, Daniel Silveira teria cometido 175 “infrações”, desde o início do cumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Corte: “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo STF, revelam o seu completo desprezo pelo Judiciário”.

Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, livrando o parlamentar de uma condenação do STF. Em linhas gerais, eventuais crimes cometidos pelo congressista deixaram de existir naquele momento. À época, juristas ouvidos por Oeste afirmaram que Silveira também conseguiria manter os seus direitos políticos e sair candidato ao Senado, como desejava.

Mesmo assim, o parlamentar foi impedido de disputar a Casa e continua recebendo multas, em virtude de supostas violações de uso da tornozeleira eletrônica. Silveira deve ocupar um cargo no gabinete do senador eleito Magno Malta (PL-ES).

Fonte: revistaoeste.com