O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso explicou por que decidiu pelo passaporte da vacina. O documento se tornou obrigatório para viajantes vindos do exterior por ordem do magistrado do STF.

“O STF tem a tradição de aplicar o que se chama ‘princípio da precaução’: em matéria de vida e saúde, adotamos a medida mais conservadora possível”, disse Barroso, nesta segunda-feira, 13. “Isso para impedir que as pessoas morram.”

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Durante o lançamento da nova urna eletrônica, Barroso disse que sua ordem sobre o passaporte minimizou “a alternativa entre o comprovante de vacinação e a quarentena” — o ministro se referiu a uma medida do Poder Executivo.

Até então, uma portaria do governo federal permitia aos viajantes sem o documento uma quarentena de cinco dias. A norma entraria em vigor no sábado, dia 11, mas foi adiada em razão de um ataque hacker ao Ministério da Saúde.

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“Parece evidente que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de monitorar”, criticou o ministro do STF, que defende o passaporte da vacina.

Conforme Barroso, “o STF tem um papel importante no enfrentamento da pandemia”. O plenário da Corte vai decidir ainda se ratifica a decisão do juiz. “Vamos esperar o que os colegas vão deliberar”, disse o ministro.

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Passaporte da vacina

A decisão de Barroso será julgada pelo plenário virtual do STF na próxima quarta-feira, 15, com encerramento às 23h59 de quinta-feira 16 de dezembro. A Casa Civil elabora uma nova portaria para se adaptar à ordem do ministro.

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade, que acionou o STF alegando suposta omissão do governo federal ao baixar a Portaria 658/2021, que define os critérios de entrada no país de viajantes vindos do exterior.

Fonte: revistaoeste.com