O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira, 2, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que já havia passado pela Câmara dos Deputados. O texto teve 64 votos favoráveis e 13 contrários, com duas abstenções. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto necessitava de 49 votos (dois terços da Casa).

A expectativa era que a votação ocorresse na noite de quarta-feira, 1º, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a análise do tema em plenário para hoje.

A PEC ainda será submetida à votação em segundo turno. Com as alterações aprovadas no plenário do Senado, o texto terá de ser votado novamente pela Câmara.

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A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos.

O projeto abre espaço no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 mensais até o fim de 2022. O programa social é o sucessor do Bolsa Família.

A PEC ainda estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários.

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No dia 30 de novembro, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 16 votos favoráveis e dez contrários.

Mudanças no relatório

O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, acatou sugestões apresentadas por parlamentares e decidiu vincular os recursos gerados pelo maior espaço fiscal para custear o Auxílio Brasil.

Esse espaço, de cerca de R$ 106 bilhões, bancará gastos previdenciários e outros custos do governo reajustados pela inflação. As mudanças foram costuradas nos bastidores, principalmente, por bancadas como a MDB, do PSD e do PSDB.

O líder do governo também aceitou reduzir o prazo máximo para o pagamento dos precatórios. Na versão aprovada pela Câmara, esse prazo ia até 2036. Uma proposta do MDB estabeleceu 2026 como novo limite.

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Apoio 

Com as alterações no texto que veio da Câmara, a PEC dos Precatórios contou com o apoio de praticamente todos os grandes partidos do Senado, inclusive da oposição. 

Algumas legendas oposicionistas liberaram a bancada na votação, como Podemos, Cidadania e Rede. A minoria também liberou os parlamentares a votarem como desejassem. 

O texto foi apoiado por partidos como PSDB, PT, PL, PSL, Republicanos, entre outros. 

Auxílio Brasil

A PEC sempre foi a principal aposta do Palácio do Planalto para bancar o Auxílio Brasil.

Segundo a equipe econômica do governo, o texto deve abrir espaço superior a R$ 100 bilhões no Orçamento.

Fonte: revistaoeste.com