Na eleição de 2018, o delegado Fernando Franceschini (PSL-PR) se elegeu como o deputado estadual mais votado na história do Paraná, com 427 mil votos. Nesta quinta-feira, 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o parlamentar por uma acusação de "fake news" durante a disputa.  

Durante a campanha, o parlamentar, por meio de suas redes sociais, disse que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para impedir que Jair Bolsonaro conquistasse a presidência da República. Na época, ele detinha mandato na Câmara, motivo pelo qual a defesa alegou que sua fala estava protegida pela imunidade parlamentar.

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Essa foi a primeira vez que a Corte tomou uma decisão baseada na conduta de um político que questionou a segurança das urnas eletrônicas.

“Dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais”, afirmou Franceschini. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora, reassumo meu cargo de delegado na Polícia Federal, mas não vou desistir. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão”. Ele pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

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Absolvido no TRE do Paraná

Franceschini foi absolvido pelo colegiado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A turma concluiu que a transmissão feita pelo deputado não tinha o alcance necessário para mudar o resultado da eleição. Por essa razão, o Ministério Público Eleitoral recorreu à instância superior. 

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso do TSE, considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Fonte: revistaoeste.com