Nesta quarta-feira, 15, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Ele divergiu do relator, ministro Edson Fachin. O julgamento entrou na quinta sessão consecutiva.

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Para Nunes Marques, o critério que concede direito de demarcação aos povos indígenas somente se provarem ocupação de área no dia da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), deve ser seguido como parâmetro em todos os processos judiciais que analisam o tema pelo país.

Entenda a questão em jogo

Desde a semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça sobre a questão das demarcações de terras indígenas. A discussão gira em torno da tese do “marco temporal”. Segundo esse critério, indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já estavam sendo ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Porém, há quem entenda de modo diverso, defendendo a tese do “indigenato” — a relação estabelecida entre a terra e o indígena seria congênita e, por conseguinte, originária, não dependendo de título ou reconhecimento formal. Basicamente, segundo essa teoria, todo território nacional pode ser reivindicado por indígenas a qualquer momento.

De um lado, as comunidades indígenas, ONGs, instituições humanitárias, bem como boa parte do Ministério Público Federal sustentam a tese do “indigenato”. De outro, os produtores rurais defendem o atual entendimento, que impõe limites aos territórios passíveis de demarcação. Mas não é uma preocupação só dos ruralistas. Essa é uma questão que pode afetar a vida de milhões de cidadãos brasileiros, uma vez que o direito à propriedade privada está sob ameaça.

Fonte: revistaoeste.com