O Sistema Único de Saúde (SUS) terá 30 dias para mudar seu sistema de informações. O objetivo: permitir que marcações de consultas e de exames sejam realizadas considerando a autodeclaração de gênero. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, proferida na segunda-feira, 28, no Dia Internacional do Orgulho LGBT+.

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Segundo Gilmar, faz-se necessário permitir que “homens e mulheres trans” tenham acesso igual a ações e programas de saúde.

“[…] Especialmente aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde”, argumentou o juiz, na ação, ao mencionar que, em meio à pandemia de covid-19, é preciso acabar com a burocracia na área da saúde.

A decisão do ministro ainda será submetida ao plenário do STF.

Fonte: revistaoeste.com