Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram nesta segunda-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime na qual pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso da aquisição da vacina Covaxin. A relatora será a ministra Rosa Weber.

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Os parlamentares pedem ao STF que determine que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não acionar a Polícia Federal para investigar supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. A notícia-crime foi baseada no depoimento sem provas dos irmãos Miranda à CPI da Covid, ocorrido na sexta-feira 24. Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

À CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter alertado Bolsonaro sobre as irregularidades durante uma reunião em 20 de março. Segundo o parlamentar, o presidente teria dito: “Vou acionar o diretor-geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave”.

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Os autores da notícia-crime também solicitam que o STF intime Bolsonaro para que responda, em até 48 horas, se foi comunicado das denúncias; se apontou o deputado federal Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito; e se adotou as medidas cabíveis para a apuração dos fatos. O grupo também pede que a Polícia Federal informe, no prazo de 48 horas, se houve abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a compra do imunizante Covaxin.

Fonte: revistaoeste.com