Os municípios de Cariacica e Viana, no Espírito Santo, devem receber um investimento total de R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos próximos 30 anos. A concessionária vencedora da parceria público-privada (PPP), Aegea, deve aplicar R$ 180 milhões desse total nos primeiros cinco anos. 

Este foi o segundo leilão de serviços de água e abastecimento sob as regras do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Ao todo, 423 mil habitantes serão beneficiados pelo projeto, em parceria com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto, o novo ambiente de regulação deu um novo ânimo ao mercado, que está sendo traduzido nas últimas licitações que ocorreram.

“Isso é muito importante, mostra um interesse do [setor] privado para trabalhar em parceria com as companhias públicas, para abordar sua capacidade de investimento e, junto com a companhia pública, levar um serviço para o cidadão, que no fundo é o que importa”, declarou Neto. 

A empresa vencedora assume a responsabilidade pela prestação de serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e pela prestação de serviços de apoio a gestão comercial da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) no município de Cariacica, abrangendo ainda o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.

Sancionado há três meses, o Novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo universalizar serviços do setor até 2033. Até lá, o governo federal tem como meta garantir que 99% dos brasileiros tenham acesso à água potável e 90% tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto. A nova norma também prevê o fim dos lixões até o fim de 2024.  

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), órgão do governo federal, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. No Espírito Santo, apenas 48,3% da população da região têm coleta de esgoto.

Além disso, segundo o mesmo levantamento, quase 100 milhões de pessoas no Brasil empregam medidas alternativas no que diz respeito ao despejo de dejetos, como a utilização de fossas ou até mesmo jogá-los diretamente em rios. A pesquisa, que foi divulgada neste ano, contempla dados de até 2018. 

Segundo o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), o benefício vai além dos municípios contemplados pela concessão. “Você fazendo a despoluição, o tratamento do saneamento da maneira adequada, você não beneficia só o lugar que teve o saneamento tratado, você tem uma melhoria na questão do solo do local, você despolui rios e bacias, como a da grande Vitória será despoluída até 2030. Então, bastante municípios e pessoas são beneficiadas com o saneamento a exemplo desse de Cariacica”, afirmou o parlamentar. 

A nova regulação abriu espaço para tratamento do problema histórico da degradação da bacia do Rio Doce, situada na região Sudeste, que possui área de drenagem de, aproximadamente, 86.715 km2, dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo.

Segundo o deputado Rigoni, além da melhoria da qualidade de vida e benefícios para a saúde, as parcerias público-privadas ainda terão resultado direto na economia e na geração de emprego e renda. 

“Cada real investido em saneamento é mais R$ 2,5 na economia. Não serão só os empregos diretos criados para a infraestrutura do saneamento, mas também os empregos indiretos criados pelo consumo dessas pessoas. Como no caso da grande Vitória, com a despoluição vai ter um benefício enorme no turismo. São várias as áreas que são beneficiados com o advento do saneamento básico”, ressaltou o parlamentar. 

De acordo com o BNDES, que fez a modelagem do leilão, a intenção é garantir a universalização do acesso à rede de esgotamento até o décimo ano de contrato.

Fonte: Brasil 61