A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira, 15, um habeas corpus coletivo que assegura a soltura de todos os presos que não conseguem pagar fiança.

A medida busca reduzir a propagação do novo coronavírus entre os internos do sistema prisional. O entendimento vale em todo o território nacional.

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A decisão já havia sido tomada, de forma provisória, pelo relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, em abril. No início da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça sugeriu que prisões provisórias fossem reavaliadas.

Ele disse que o sistema prisional brasileiro se encontra em um “estado de coisas inconstitucional” e, dada a crise financeira, não é razoável exigir o pagamento de fiança.

Para presos que estão cumprindo outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, a fiança fica cancelada, mas as demais medidas continuam valendo.

Fonte: revistaoeste.com