O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse que o traficante André do Rap “debochou da Justiça” ao ter autorização do ministro Marco Aurélio Mello para deixar a cadeia.

Em sessão do plenário nesta quarta-feira, 14, Fux afirmou que o líder do PCC indicou endereço falso e aproveitou a ocasião para fugir.

“Ele aproveitou-se da decisão ora impugnada para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça, debochou da Justiça”, disse o presidente do STF.

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Luiz Fux também criticou a decisão de Marco Aurélio de dar um habeas corpus ao criminoso.

“Os Estados gastam milhões para recapturar um foragido desta grandeza criminosa. A sua captura consumiu expressiva verba pública”, afirmou.

Julgamento

O julgamento desta quarta-feira poderá dar um norte sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional. O dispositivo foi utilizado pelo decano do STF para determinar a soltura do criminoso.

O ministro se baseou no trecho segundo o qual uma prisão provisória se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

Placar parcial de 6 a 0

O placar parcial de 6 a 0 na Corte contra o traficante do PCC se formou por meio dos pareceres dos ministros Luiz Fux (presidente do STF e relator do caso), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. A previsão é a de que a sessão continue na quinta-feira, 15. Faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Fonte: revistaoeste.com