Com uma redução de 16,39% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em julho 2020, frente ao mesmo mês do ano passado, o Piauí sofre com a baixa no recolhimento do tributo. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), revelam que, quando a comparação é feita com base nos sete primeiros meses do ano, a queda chega a 3,76%. 

Com esse quadro no estado nordestino, que também se repete em outras Unidades da Federação, os parlamentares da comissão mista da reforma tributária tentam elaborar uma proposta ampla, que também inclua impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS.

O colegiado já recebeu, inclusive, a primeira parte da proposta enviada pelo Governo Federal. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia inicial é unir o PIS com a Cofins para a criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). A sugestão consta no PL 3887/20, que também trata da criação de uma alíquota única de 12% para empresas em geral.

“Em vez de mandarmos uma PEC que pudesse colidir com duas outras PECs que já estão no Congresso, nós vamos mandando as nossas propostas para que sejam analisadas pela Comissão Mista e sejam, então, ou modificadas, ou melhoradas, ou encaixadas. O nosso primeiro passo nessa direção é exatamente o primeiro grande imposto sobre consumo, que é um tormento, é parte do manicômio tributário brasileiro”, afirma Guedes.

O deputado federal Júlio César, do PSD do Piauí, defende que as alterações sejam mais abrangentes. Segundo o parlamentar, a reforma precisa melhorar a situação dos estados e municípios, que são os entes mais afetados pela burocracia encontrada no atual sistema de arrecadação de impostos.

“Se tiver eficiência, diminuir a sonegação, tenho certeza que, em vez de diminuir a arrecadação e o compartilhamento, vamos aumentar. Espero contribuir com as ideias que eu tenho do passado, dentro do Pacto Federativo. Mas, acima de tudo, contemplar o ente que mais precisa de recursos, que mais é identificado com o povo, que são os municípios, e depois o estado”, pontua.

Nesse sentido, alguns congressistas têm defendido uma reforma com uma base maior voltada para as PECs que já estão sob análise da comissão mista. O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio, do MDB do Piauí, por exemplo, acredita que a PEC 45/2019 é adequada, por sugerir mudanças que alcançam todos os estes da federação.

“Essa PEC trata da extinção de cinco tributos, três federais, um estadual e um municipal, e cria apenas um. Isso vai tirar toda essa burocracia do nosso sistema tributário, tirar toda essa bagunça tributária que temos hoje. É um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, que deverá se transformar em um simples”, avalia o parlamentar.

Semelhança entre as PECs

O consenso para a instalação de uma comissão mista para discutir o tema se deu por conta das semelhanças das propostas, que tramitam, separadamente, na Câmara e no Senado. Os deputados apreciam, desde o ano passado, a PEC 45, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). 

Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha, em ambos os textos, seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança seria extinta, incidindo apenas no estado de destino do produto fabricado.

Relator da reforma tributária na comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acredita que o colegiado deve concluir um texto definitivo, tendo em vista o que as propostas em análise sugerem, para, enfim, entregar a população um modelo tributário que atenda a todas as classes da sociedade.

“Temos um sistema tributário que hoje afeta, fere de morte o nosso país, por impedir a competitividade, por gerar extrema confusão do ponto de vista da sua segurança jurídica, da instabilidade que nós temos no nosso país. A sociedade civil não tem acesso à transparência que é preciso haver para se enxergar a quanto se paga de imposto”, defende Ribeiro.

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.