O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 17, uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do Estado.

Na decisão, o ministro disse que o “risco de sua imediata aplicação, calando professores, professoras, alunos e alunas, é imenso e, como tal, justifica a atuação excepcional deste Tribunal”. Agora, a liminar será encaminhada ao plenário da Corte, mas, até uma decisão, segue valendo.

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Fachin disse que a adoção da linguagem neutra tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais e defendeu que nas escolas deve imperar “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Segundo o ministro, “sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”.

Norma culta

Segundo o governo de Rondônia, o objetivo da lei é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que entrou com a ação, disse que a linguagem neutra nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico, mas diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade em suas múltiplas formas.

Linguagem neutra

Sob a alegação de que é necessário incluir no idioma os “não binários”, militantes propõem as seguintes alterações: substituir o a ou o dos artigos e pronomes masculinos e femininos por e ou u. Alguns exemplos são: “elus são parceires de muitos tempos”, “querides amigues” e “prezades alunes”.

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O especialista em linguagem e professor de literatura do Instituto Borborema, Caio Perozzo, afirma que a linguagem foi submetida à ideologia e ao relativismo, que esvaziaram da fala e da escrita o propósito de descrição da realidade como ela é.

A juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, denunciou um processo seletivo para oficiais da Aeronáutica, cuja prova trazia uma questão sobre linguagem neutra. A denúncia da magistrada foi tema de reportagem da Revista Oeste. “O artigo 13 da Constituição diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil. Ponto final.” Ludmila criticou ainda a adesão a “palavras sem gênero” por parte da iniciativa privada. “É nefasta a atitude de certas empresas”, disse. “Elas têm responsabilidade social. Acho nocivo que violem a linguagem em nome de uma ideologia”.

Fonte: revistaoeste.com